FIEMG debate impactos do PL 533/2025 sobre logística reversa em Belo Horizonte

A Câmara da Indústria de Alimentos e Bebidas da FIEMG realizou, na ultima sexta-feira, uma reunião extraordinária para avaliar os efeitos do Projeto de Lei 533/2025, que institui a Política Municipal de Logística Reversa em Belo Horizonte.

O encontro buscou compreender o parecer já aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal e esclarecer o papel da indústria no andamento da proposta.

O presidente da Câmara, Vinicius Dantas, afirmou que o texto apresenta sobreposições com normas já existentes. “É um projeto redundante na legislação”, disse. Para ele, a tendência é que o PL enfrente resistência nas demais comissões, embora o setor industrial siga avaliando os impactos ponto a ponto.

Dantas destacou que os processos industriais obedecem a rígidos critérios legais. “A operação de uma indústria se faz através de processos exatamente para que possa funcionar. As condicionantes precisam ser cumpridas e, quando está licenciado, é sinal de que as condicionantes foram cumpridas”, reforçou.

O presidente do Sindisorvete, Wander Bertolace, ressaltou que o setor não é contrário à logística reversa, mas à forma como a proposta foi estruturada. “O que a gente busca é que seja bem implementado, para que não seja um inibidor das cadeias da indústria”, afirmou.

Segundo ele, o maior risco está na tentativa de transferir às indústrias a responsabilidade de fiscalizar fornecedores.

“Alguns estados ainda não implantaram a logística reversa e, mesmo dentro do nosso estado, nem todos os municípios implantaram. Isso pode ser um grande inibidor de fornecedores da cadeia da indústria”, avaliou.

A coordenadora Jurídico-Ambiental da FIEMG, Monicke Sant’Anna, lembrou que a entidade integra a comissão municipal de logística reversa e acompanha o tema de perto. Ela alertou que o PL pode gerar distorções competitivas. “Com esse PL, a competitividade fica impactada, pois onde vai desonerar uma indústria, outra será onerada”, afirmou.

Segundo Sant’Anna, é preciso evitar desequilíbrios no ambiente de negócios. “O cuidado é não retirar obrigatoriedade, mas também não gerar perda de competitividade nem desequilíbrio econômico e financeiro para as nossas indústrias”, completou.

A FIEMG continuará acompanhando a tramitação do PL 533/2025 e reforçará, junto aos vereadores, a necessidade de uma legislação que considere a realidade produtiva, a segurança jurídica e os impactos diretos para consumidores e empresas da capital.

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