Flávio Dino propõe nova reforma do Judiciário com 15 eixos de mudanças

Ministro do STF defende mais eficiência, transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs uma nova reforma do Judiciário brasileiro em artigo publicado no portal ICL Notícias.

No texto, ele defende a modernização do sistema para garantir mais rapidez, confiabilidade e acesso a direitos.

Dino relembra que a última grande reforma ocorreu em 2004 e sustenta que o país precisa de “mais justiça, não menos”, criticando discursos que defendem uma suposta autocontenção do Judiciário.

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Segundo o ministro, a reforma deve abranger todos os segmentos do sistema, que tem como órgão máximo o STF.

A proposta foi organizada em 15 eixos.

Entre os pontos destacados estão:

• revisão do Código Penal, com penas mais rigorosas para crimes como corrupção, peculato e prevaricação envolvendo agentes do sistema de Justiça;
• extinção de mecanismos considerados ultrapassados, como a aposentadoria compulsória punitiva;
• revisão de benefícios indenizatórios;
• aperfeiçoamento da tramitação de processos na Justiça Eleitoral, para evitar atrasos que geram insegurança jurídica.

O texto também sugere a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores. Dino não cita casos específicos, mas menciona o cenário atual da Justiça Eleitoral, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa processos envolvendo os ex-governadores Cláudio Castro (RJ) e Antonio Denarium (RR).

Muitas das mudanças propostas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

O debate ocorre em paralelo à discussão, no próprio STF, sobre a criação de um código de conduta para os ministros — iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin.

Fachin elogiou a proposta, afirmando que o texto apresenta um diagnóstico consistente e contribui para o debate sobre eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições, além de oferecer base para a construção de consensos no aprimoramento do Judiciário.