Justiça arquiva processo contra manifestante presa em protesto em Belo Horizonte

MPMG apontou ausência de crime

A Justiça de Belo Horizonte determinou, nesta sexta-feira (10), o arquivamento do processo contra a manifestante Thabata Pinheiro Campos, presa durante um protesto realizado em dezembro de 2025, na Praça da Estação, região Central da capital.

A decisão foi proferida no Juizado Especial Criminal e acompanha o entendimento do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou ausência de justa causa para o prosseguimento da ação.

De acordo com o juiz Jair Francisco dos Santos, não houve comprovação de intenção criminosa nem dano ao patrimônio público, o que afasta a tipificação do crime de pichação ou vandalismo.

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Em parecer, o Ministério Público destacou que a manifestação ocorreu em um contexto político-social, voltado à defesa dos direitos dos povos indígenas.

Ainda segundo o órgão, foi utilizada tinta biodegradável, atóxica e de fácil remoção, sem causar prejuízos ao bem público.

Para a promotoria, a conduta se enquadra no exercício da liberdade de expressão, não havendo elementos que justifiquem a continuidade do processo.

Thabata Pinheiro Campos foi presa em flagrante no dia 14 de dezembro de 2025, após escrever a frase “O Brasil é terra indígena” na base do Monumento à Terra Mineira, durante um ato na Praça da Estação.

Com o arquivamento, o caso é encerrado e a manifestante deixa de responder à ação judicial.