Mais de 1 milhão de famílias em Minas podem perder desconto na conta de luz

A Companhia Energética de Minas Gerais alerta que cerca de 1,1 milhão de clientes em Minas Gerais deixam de receber descontos na conta de luz por problemas cadastrais que impedem o acesso automático à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e ao Desconto Social.

Atualmente, mais de 1,7 milhão de famílias mineiras são beneficiadas pelos programas. A Tarifa Social atende aproximadamente 1,38 milhão de famílias, com economia média de R$ 70 por mês. Apesar disso, outras 934 mil famílias que poderiam receber o desconto seguem fora do benefício devido a inconsistências nos dados cadastrais.

Já o Desconto Social contempla quase 400 mil residências no estado, garantindo abatimento médio de 17% na tarifa para consumo de até 120 kWh mensais, o equivalente a cerca de R$ 20 de economia por mês. No entanto, aproximadamente 197 mil famílias ainda podem ser incluídas no programa.

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Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, os principais impedimentos estão relacionados à titularidade da conta de energia, divergências de endereço e falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico).

“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática”, explica.

Entre os principais problemas identificados pela companhia, mais de 185 mil casos envolvem contas de energia em nome de pessoas que não fazem parte do grupo familiar registrado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A situação é comum em imóveis alugados ou cedidos.

Além disso, cerca de 87 mil famílias estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos. Outros 80 mil casos apresentam divergência entre o município informado no CadÚnico e o endereço da unidade consumidora.

Para ter acesso aos descontos, é necessário que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família inscrita nos programas sociais e que os dados cadastrais estejam atualizados e compatíveis com o endereço do imóvel.

Têm direito à Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.

Já o Desconto Social é destinado a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e cadastro atualizado há menos de dois anos.

A Cemig orienta os clientes a procurarem a prefeitura do município ou os canais oficiais do Governo Federal para atualização do CadÚnico e regularização das informações.