MPMG defende continuidade de processo de cassação de vereador em BH
Processo deve continuar
O Ministério Público de Minas Gerais se manifestou a favor da continuidade do processo de cassação do vereador Lucas Ganem, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O parecer foi enviado nesta quarta-feira (15) à 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e pede a revogação da liminar que havia suspendido o andamento do processo interno.
No documento, o promotor Mário Konichi Higuchi Júnior afirma que a Câmara tem autonomia constitucional para apurar possíveis infrações político-administrativas e que a comissão processante deve seguir com os trabalhos.
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O vereador é investigado por suspeita de fraude no domicílio eleitoral nas eleições de 2024. A defesa argumenta que o tema é de competência da Justiça Eleitoral, mas o Ministério Público sustenta que as esferas são independentes e que a conduta também pode ser analisada sob o ponto de vista do decoro parlamentar.
Com o novo parecer anexado ao processo, caberá agora ao Judiciário decidir se a comissão poderá retomar as atividades, que estavam suspensas desde fevereiro.
Fonte: Balcão News
