MPMG recupera mais de R$ 540 mil em acordo sobre fraudes em licitações

Fraudes aconteceram em Nova Belém

O Ministério Público de Minas Gerais firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) que garantiu a recuperação de R$ 544.153,85 aos cofres públicos, após investigação sobre fraudes em licitações no município de Nova Belém.

O acordo foi conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mantena e envolve o então prefeito, ex-secretários municipais e uma empresa local.

As irregularidades foram identificadas em dois pregões realizados em 2023 e 2024 para a compra de gêneros alimentícios.

De acordo com o MPMG, houve direcionamento das contratações, restrição à competitividade e sobrepreço nos processos.

A perícia técnica apontou exigências consideradas injustificadas nos editais, como a obrigatoriedade de modalidade presencial e prazos de entrega inexequíveis.

Também foi identificado conflito de interesses: a empresa vencedora, Hipermercado Dornelas Ltda., pertence a familiares de agentes públicos envolvidos, o que é vedado pela legislação.

O levantamento indicou sobrepreço de 17,5% em um dos pregões e de 9,6% no outro, configurando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

Do total recuperado, R$ 226.730,78 serão destinados diretamente ao município como ressarcimento, enquanto R$ 317.423,07 irão para o Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp), referentes às multas aplicadas.

Para garantir o cumprimento do acordo, foram dadas como garantia duas caminhonetes, vinculadas ao pagamento em 20 parcelas. Em caso de descumprimento, estão previstas multa adicional e proibição de contratar com o poder público por até quatro anos.

Segundo o promotor responsável pelo caso, a medida permite a recuperação mais rápida dos recursos e evita a demora de um processo judicial.

Com o cumprimento integral do acordo, a ação por improbidade administrativa será extinta, sem prejuízo de eventuais responsabilizações nas esferas criminal e administrativa.