Pedido aprovado pela Comissão de Orçamento quer detalhamento dos valores quitados
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer saber quanto a Prefeitura arrecadou com multas efetivamente pagas pelas concessionárias de ônibus por descumprimento de contratos entre 2023 e 2026. O pedido de informação, apresentado pelo vereador Helton Junior (PSD), foi aprovado na última sexta-feira (23) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
A solicitação foi encaminhada ao gabinete do prefeito Álvaro Damião e às secretarias municipais de Governo e de Mobilidade Urbana. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá até 30 dias para responder.
Os vereadores pedem o valor total das multas quitadas pelas empresas no período, a quantidade de penalidades pagas e o detalhamento dos valores por concessionária. O levantamento deverá considerar exclusivamente os pagamentos efetivamente realizados, sem incluir multas aplicadas que ainda não tenham sido quitadas.
Entre as irregularidades que podem resultar em punições estão atrasos, viagens não realizadas, falta de ar-condicionado, elevadores quebrados e descumprimento de itinerários.
Reclamações de usuários podem gerar multas
Os passageiros podem registrar reclamações sobre o transporte coletivo convencional, o Move e o suplementar pelos canais oficiais da prefeitura: site de serviços da PBH, aplicativo BH SIM e WhatsApp, pelo número (31) 98472-5715.
O prazo para resposta é de até 30 dias para reclamações relacionadas às linhas do transporte convencional e do Move. No caso do transporte suplementar, o período é de até 60 dias.
Para facilitar a apuração, o passageiro deve informar o número da linha e do veículo, o sentido da viagem, a data, o horário e o local da ocorrência.
Segundo as orientações divulgadas pela PBH, as reclamações são verificadas pela equipe de fiscalização. Quando as irregularidades são confirmadas, as concessionárias e os permissionários podem receber multas e sofrer cortes na remuneração complementar, correspondente ao subsídio repassado pelo município, sem prejuízo de outras penalidades previstas nos contratos.
Os registros também são utilizados pelas equipes de planejamento para identificar problemas recorrentes e orientar melhorias no serviço oferecido à população.
Empresas podem sofrer outras sanções
Além das multas, a legislação prevê outras penalidades para as empresas responsáveis pelo transporte coletivo, conforme a natureza e a gravidade da infração.
Entre as sanções possíveis estão advertência, extinção antecipada do contrato, suspensão temporária da participação em licitações, impedimento de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o poder público.
Com o pedido de informação, os vereadores buscam obter um panorama dos valores efetivamente arrecadados com as multas e identificar quanto cada concessionária pagou no período analisado.
Leia também:
Comentar matéria