Fecomércio MG debate regras legais para emissão e recebimento de atestados médicos

Reunião do Conselho de Relações do Trabalho discutiu orientações do CRM-MG

O Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Fecomércio MG debateu aspectos legais relacionados à emissão e ao recebimento de atestados médicos durante reunião realizada em 15 de outubro. O encontro contou com a participação da médica do trabalho e conselheira do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Walneia Moreira.

A convidada apresentou a palestra “Atestados Médicos: Contornos Legais e Cuidados na Emissão e Recebimento”, com orientações sobre os procedimentos relacionados a esses documentos sob a perspectiva do conselho profissional.

O tema tem relevância para as empresas, que precisam lidar com o recebimento e a análise de atestados no cotidiano das relações de trabalho, observando as exigências legais e os cuidados necessários no tratamento dessas informações.

Conselheiros discutem possíveis encaminhamentos

Após a apresentação, os integrantes do CRT compartilharam reflexões e propostas sobre o assunto. Os encaminhamentos levantados durante a reunião serão analisados e voltarão à pauta do conselho no próximo encontro, quando poderão ser definidas novas ações relacionadas ao tema.

A iniciativa integra as discussões promovidas pela Fecomércio MG sobre questões trabalhistas que impactam as empresas do comércio de bens, serviços.

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