Moradores poderão apresentar propostas ao PLOA e
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (18) os critérios e prazos para o envio de sugestões populares ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2027 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029, referente ao próximo ano.
Os moradores poderão enviar as sugestões pelo portal da CMBH entre as 9h de 16 de outubro e as 16h de 22 de outubro. Qualquer cidadão poderá apresentar propostas de alteração nos projetos.
Entre os critérios aprovados está a determinação de que, caso uma mesma pessoa envie mais de uma sugestão sobre o mesmo assunto, será considerada apenas a última versão registrada. Propostas que envolvam recursos também não poderão retirar valores da dotação destinada à execução obrigatória de emendas individuais e deverão respeitar as demais restrições legais.
Após o encerramento do prazo, a comissão terá até 26 de outubro para designar relatores responsáveis pela análise das sugestões. Os vereadores terão até 29 de outubro para apreciar os pareceres e definir se as propostas serão transformadas em emendas ou indicações.
Audiências públicas
A Câmara também definiu duas audiências públicas para discutir com a população os projetos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
A primeira será realizada em 15 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram. Serão debatidas as áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, além de atendimento ao cidadão.
A segunda audiência está marcada para 16 de outubro, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes. A reunião vai tratar de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.
As duas audiências terão transmissão ao vivo pelo portal da Câmara e pelo canal da CMBH no YouTube.
Foram convidados para participar dos debates os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Leonardo Passeli, e de Fazenda, Pedro Meneguetti. Também foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Governo, conselhos municipais, sociedade civil, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros.
Participação popular
A CMBH oferece cursos gratuitos na modalidade EaD sobre o ciclo orçamentário e os mecanismos de participação popular. O objetivo é explicar como funcionam o orçamento municipal e o processo de apresentação de sugestões às leis orçamentárias.
O PPAG estabelece metas e investimentos prioritários para um período de quatro anos. Já a LOA define, a cada ano, a previsão de receitas e despesas do município e os valores destinados às ações do poder público.
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