Abertura está autorizada no Dia da Consciência Negra
As lojas de rua e os shoppings de Belo Horizonte estão autorizados a funcionar nesta sexta-feira (20/11), feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a abertura é permitida desde que os estabelecimentos cumpram as condições previstas para o trabalho dos funcionários na data.
As regras estabelecem pagamento de auxílio-alimentação, concessão de folga compensatória e fornecimento de vale-transporte, além de limites para a jornada de trabalho.
Regras para os funcionários
Para convocar empregados para trabalhar no feriado, os empresários devem observar as seguintes exigências:
- Auxílio-alimentação: pagamento de R$ 70, até o quinto dia útil do mês seguinte.
- Folga compensatória: o trabalhador tem direito a um dia de descanso, que deve ser concedido em até 75 dias após o mês do feriado. A folga não pode coincidir com outro feriado nem com o repouso semanal remunerado.
- Ausência de folga: se o prazo terminar sem a concessão do descanso, a empresa deverá remunerar o dia como hora extra, com adicional de 100%.
- Horas extras no feriado: caso sejam necessárias, devem receber adicional de 70%.
- Vale-transporte: o empregador deve fornecer o benefício para o deslocamento do funcionário.
Horários de funcionamento no feriado
Os horários e limites de jornada variam conforme o tipo de estabelecimento:
- Comércio de rua: funcionamento permitido por até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora.
- Shoppings e outlets: lojas podem funcionar das 14h às 20h. A jornada dos empregados está limitada a seis horas, com intervalo mínimo de 15 minutos.
- Shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden: funcionamento das 10h às 16h, também com jornada máxima de seis horas e intervalo mínimo de 15 minutos.
A autorização permite que o comércio da capital mineira mantenha as atividades durante o feriado, desde que respeite as condições estabelecidas para a data.
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