Ele diz que gravidade das denúncias não justifica atalhos
e cobra respeito à Constituição e ao devido processo legal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá os procedimentos previstos na legislação brasileira.
Durante evento no Palácio do Planalto, Fachin ressaltou que a gravidade das denúncias não pode justificar medidas fora das regras estabelecidas pela Constituição Federal.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou.
O presidente do STF garantiu que a apuração seguirá os procedimentos previstos no ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.
Fachin também defendeu a preservação das instituições da República em momentos de tensão e destacou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição. Segundo o ministro, interesses circunstanciais não podem se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada igualmente a todos, independentemente do cargo ou da posição ocupada.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!”, afirmou Lula.
O presidente também defendeu que todas as pessoas estejam submetidas aos mesmos procedimentos legais. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, disse.
Presidente cobra transparência
Lula ainda criticou o que classificou como uma “indústria de fake news” e de “vazamentos seletivos” motivados por interesses políticos e econômicos. Dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente defendeu transparência na apuração dos fatos.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, afirmou.
Para Lula, a divulgação seletiva de informações de investigações pode comprometer a democracia e a credibilidade das instituições públicas.
Crise no Supremo
A crise ganhou novos capítulos nesta semana. O ministro André Mendonça encaminhou a Fachin pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar supostos indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que está preso no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin, na quarta-feira (3), pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação envolvendo conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro.
Ontem, sexta-feira (4), Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso. A partir das manifestações, o presidente do STF deverá avaliar os próximos passos dentro dos procedimentos previstos no ordenamento jurídico.
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