Entidade representa mais de 75 mil indústrias em Minas Gerais
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou um manifesto intitulado “O Brasil é dos brasileiros. E a Justiça não pode ter donos”, em defesa da transparência, da independência e do caráter apartidário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Representante de mais de 75 mil indústrias mineiras, responsáveis, juntas, pela geração de quase 1,4 milhão de empregos, a entidade afirma estar preocupada com os recentes episódios envolvendo o STF, ministros da Corte, agentes públicos e interesses privados. No documento, a FIEMG cobra esclarecimentos imediatos, transparentes e rigorosos sobre os fatos apresentados à sociedade.
Para a Federação, situações dessa natureza podem comprometer a confiança da população nas instituições e, por isso, precisam ser submetidas a uma apuração independente, sem privilégios ou proteção corporativa.
A FIEMG também manifesta apoio ao posicionamento de 13 ex-ministros do STF, que solicitaram ao presidente da Suprema Corte a realização de uma sessão pública para que o Pleno determine a apuração rigorosa dos fatos, sob o devido processo legal.
Segundo a entidade, ministros e juízes devem estar submetidos às mesmas regras, princípios éticos e mecanismos de controle aplicados a qualquer cidadão. Eventuais conflitos de interesse, suspeições ou irregularidades, afirma a Federação, devem ser investigados e, caso comprovados, resultar nas sanções previstas em lei, independentemente do cargo ocupado.
“A toga confere autoridade para fazer cumprir a Constituição. Não confere impunidade”, afirma a FIEMG no manifesto.
A Federação destaca ainda que o momento exige responsabilidade redobrada, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Na avaliação da entidade, qualquer percepção de que decisões judiciais possam favorecer grupos ou atingir adversários políticos pode ampliar a polarização, gerar insegurança e provocar consequências econômicas e sociais.
No documento, a FIEMG ressalta a importância da segurança jurídica e da previsibilidade para o setor produtivo. Empresas, trabalhadores e empreendedores, segundo a entidade, precisam de instituições confiáveis para continuar investindo, inovando, gerando empregos e movimentando a economia.
A Federação afirma que o setor produtivo “não pede privilégios. Não pede proteção. Pede Justiça. Pede imparcialidade. Pede transparência.”
A FIEMG defende que os fatos sejam devidamente esclarecidos, que eventuais conflitos de interesse sejam rigorosamente apurados e que os mecanismos de impedimento, suspeição e responsabilização funcionem de maneira efetiva.
Para a entidade, crimes e irregularidades comprovados devem resultar nas sanções cabíveis, sejam administrativas, civis ou penais, e a lei deve valer para todos, inclusive para aqueles que têm a responsabilidade de aplicá-la.
Ao final, a Federação reforça que as instituições da República devem servir à Constituição e responder à sociedade.
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