Federação afirma que redução de incentivos tributários e mudanças no Lucro Presumido podem comprometer investimentos
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) criticou a aprovação, ocorrida, ontem, quinta-feira (12), pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A entidade lamenta que o texto tenha sido aprovado sem a retirada de dispositivos que, na avaliação do setor industrial, transferem parte significativa do esforço de ajuste fiscal para as empresas.
Embora defenda o equilíbrio das contas públicas, a Federação considera inadequado alcançar esse objetivo por meio do aumento da carga tributária e da redução da competitividade do setor produtivo. Segundo a entidade, os efeitos das medidas podem ultrapassar o ambiente empresarial, atingindo preços, investimentos, empregos e o crescimento econômico.
Entre os pontos criticados estão a redução de incentivos fiscais e as mudanças na base de cálculo das empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido. Para a FIEMG, as alterações representam pressão adicional sobre o caixa das empresas e dificultam o planejamento de novos investimentos.
A preocupação também envolve o momento em que as medidas são implementadas. De acordo com a Federação, o setor produtivo já enfrenta custos de adaptação à Reforma Tributária, além de outras propostas que podem elevar as despesas com mão de obra e produção.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, defende que o ajuste das contas públicas seja realizado prioritariamente pelo controle dos gastos governamentais, e não pela ampliação dos encargos sobre quem produz.
“É frustrante ver mais uma vez o setor produtivo sendo chamado a pagar a conta do desequilíbrio fiscal. O Brasil precisa controlar gastos e rever despesas, e não buscar soluções aumentando o custo de quem produz. Quando se encarece a produção, toda a sociedade sente os efeitos. Sem empresas competitivas, não há investimento, não há empregos e não há crescimento sustentável”, afirmou.
Federação alerta para impactos na indústria
A FIEMG avalia que a combinação de maior tributação e aumento dos custos de produção pode comprometer a capacidade de investimento das empresas e reduzir a competitividade da indústria brasileira.
Segundo a entidade, o cenário é preocupante porque o país precisa ampliar sua capacidade produtiva, estimular a geração de empregos e conquistar novos mercados internacionais.
A Federação informou que continuará atuando para que os impactos das medidas sejam revistos. Também defende que as próximas decisões de política fiscal priorizem o controle efetivo das despesas públicas, a previsibilidade para os empresários e a competitividade da economia.
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