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FIEMG critica decreto que regulamenta redução da jornada de trabalho

Entidade afirma que novos divisores para o cálculo do salário-hora elevam custos das empresas A Federação das Indústrias…

FIEMG critica decreto que regulamenta redução da jornada de trabalho

Entidade afirma que novos divisores para o cálculo do salário-hora elevam custos das empresas

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera preocupante o Decreto nº 13.173, publicado nesta quinta-feira (19), que regulamenta aspectos da redução da jornada de trabalho. Para a entidade, os novos critérios para o cálculo do salário-hora contrariam a diretriz de neutralidade salarial estabelecida em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e podem elevar os custos das empresas.

O decreto estabelece os divisores 210 para a jornada de 42 horas semanais e 200 para 40 horas. Na avaliação da FIEMG, os parâmetros aumentam o valor da hora extra e, consequentemente, os encargos sobre a folha de pagamento. A Federação defende que a redução da jornada não provoque diminuição proporcional dos salários nem aumento automático do custo da hora trabalhada.

Para o presidente da entidade, Flávio Roscoe, a regulamentação amplia a pressão sobre empresas que já enfrentam custos elevados e mudanças na legislação.

“Reduzir a jornada sem redução salarial já exige das empresas uma reorganização importante. O que não pode acontecer é acrescentar a isso um aumento automático do custo da hora trabalhada. A decisão do STF estabeleceu uma diretriz de neutralidade, e o decreto, na nossa avaliação, não respeita esse princípio”, afirma.

FIEMG alerta para impactos sobre empregos e investimentos

A Federação também avalia que a implementação da redução da jornada em prazo curto, sem considerar as particularidades de cada atividade econômica, pode comprometer a competitividade de setores que dependem de operações contínuas e intensivas em mão de obra.

A entidade defende um período adequado de adaptação, segurança jurídica, negociação coletiva e preservação dos acordos e convenções já firmados.

Outro ponto de preocupação é o possível aumento do custo do trabalho sem ganhos correspondentes de produtividade. Para a FIEMG, esse cenário pode afetar a competitividade da indústria brasileira, limitar investimentos e pressionar a geração de empregos formais.

“Quando o custo do trabalho aumenta sem que haja ganho de produtividade, a empresa perde capacidade de competir, investir e contratar. A consequência não fica dentro das fábricas: chega aos preços, ao consumo, aos empregos e à renda das famílias”, ressalta Roscoe.

A FIEMG reafirma a defesa do diálogo e da negociação coletiva para construir jornadas compatíveis com as diferentes realidades dos setores produtivos. A entidade informou que continuará acompanhando a implementação das novas regras e atuando para que os impactos econômicos sejam considerados pelo poder público.

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