+
Balcão News

Senado aprova pacote de ajuste fiscal do governo

E rejeita mudanças da oposição O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto…

Senado aprova pacote de ajuste fiscal do governo

E rejeita mudanças da oposição

O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026), sem as mudanças propostas pela oposição. Os três destaques apresentados para alterar pontos centrais do texto foram rejeitados, um a um, em votação no plenário. A análise, inicialmente prevista para terça-feira (17), havia sido adiada por 24 horas diante da falta de consenso e do risco de derrota do governo.

A proposta prevê medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera os efeitos sobre o resultado primário, indicador que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Entre as medidas aprovadas, segundo a Agência Brasil está a alteração do arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas, caso sejam necessários para o cumprimento da meta fiscal. O texto também reduz, de 2,5% para 2%, o limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto estabelece ainda a redução de benefícios tributários, mudanças nas regras de compensação de créditos fiscais das empresas e a possibilidade de adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir.

Outra medida determina prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Acordo garante mais recursos aos estados

Um dos principais pontos de negociação durante a votação envolveu as compensações financeiras aos estados previstas na Lei Kandir. Por acordo articulado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o repasse anual da União será elevado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030.

Na proposta original, o governo pretendia reduzir a transferência anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o pagamento da diferença parcelado entre 2031 e 2037.

A oposição apresentou destaque para impedir o parcelamento e manter os repasses anuais de R$ 4 bilhões. Com o acordo, entretanto, a proposta foi retirada, e ficou estabelecido o novo valor intermediário.

A negociação atende a uma reivindicação dos governadores, que manifestaram preocupação com a redução dos recursos federais destinados à compensação das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

Em vigor desde 1996, a legislação isentou do ICMS as exportações de produtos agropecuários e industrializados, com o objetivo de estimular a competitividade brasileira no mercado internacional. Como a medida reduziu receitas dos estados, a União assumiu o compromisso de compensar as perdas.

Desde 2020, a Lei Complementar 176 assegura transferências federais de R$ 4 bilhões anuais aos estados, com previsão de pagamentos até 2037. A reforma tributária, promulgada em 2023, prevê a substituição gradual do ICMS por novos tributos, mas mantém a desoneração das exportações.

Relator defende equilíbrio entre receitas e despesas

Durante a discussão, Eduardo Braga defendeu a manutenção do projeto e argumentou que o ajuste fiscal distribui o esforço entre o controle dos gastos públicos e o aumento da arrecadação, sem concentrar os efeitos sobre programas sociais.

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e despesas”, afirmou o senador.

Os destaques rejeitados pela maioria dos senadores buscavam impedir o adiamento dos repasses aos estados e municípios, retirar o limite para a compensação de créditos tributários das empresas e ampliar o percentual permitido para o crescimento das despesas federais.

Projeto segue para a Câmara

Com a conclusão da votação no Senado, o PLP 299/2026 será encaminhado à Câmara dos Deputados. A análise deverá ocorrer na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina.

Antes de embarcar, Motta havia se comprometido a colocar a proposta em votação assim que ela chegasse ao plenário da Câmara.

A aprovação pelos deputados será a próxima etapa para a conclusão da tramitação do pacote de ajuste fiscal.

Leia também:

Comentar matéria

Balcão News

Últimas matérias

Os altos e baixos – Cesta de PoesiaOs altos e baixos – Cesta de PoesiaUrgência – Poema de Ocasião por João CaféUrgência – Poema de Ocasião por João CaféMega da Virada 2026 deve pagar prêmio superior a R$ 1 bilhãoMega da Virada 2026 deve pagar prêmio superior a R$ 1 bilhãoFaculdade SENAI expande atuação para mais nove cidades de MGFaculdade SENAI expande atuação para mais nove cidades de MGTCE autoriza Ipatinga contratar o saneamentoTCE autoriza Ipatinga contratar o saneamentoVila Mineiridade 2026 começa nesta sexta-feiraVila Mineiridade 2026 começa nesta sexta-feiraFIEMG critica decreto que regulamenta redução da jornada de trabalhoFIEMG critica decreto que regulamenta redução da jornada de trabalhoFiemg discute tecnologia mineral com delegação alemãFiemg discute tecnologia mineral com delegação alemãMinas apresenta carteira de projetos de R$ 601 milhões na COP31Minas apresenta carteira de projetos de R$ 601 milhões na COP31PBH amplia vacinação contra mpox para grupos prioritários hojePBH amplia vacinação contra mpox para grupos prioritários hoje