Ministro diz que relatoria tem viés político-eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira (15) o ministro André Mendonça de usar a relatoria do caso Master para interferir na eleição presidencial marcada para 4 de outubro. A declaração foi feita durante sessão plenária extraordinária da Corte, que analisa a possibilidade de abertura de investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ao se dirigir ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Gilmar afirmou que a condução do caso apresenta um viés político-eleitoral.
“Com todas as vênias e toda sinceridade, presidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, declarou.
Na sequência, o decano acrescentou:
“Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”.
Mendonça reagiu à manifestação e acusou Gilmar de ser “leviano” ao levantar a suspeita.
“Não aponte o dedo para mim”, respondeu o ministro.
Após o embate, Mendonça permaneceu em silêncio enquanto Gilmar concluía sua manifestação. Fachin assegurou que o relator terá tempo para responder às imputações feitas pelo decano.
Julgamento envolve relatório da Polícia Federal
A sessão extraordinária foi convocada por Fachin para analisar um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apresenta menções a Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O sigilo do documento foi levantado por André Mendonça em 1º de setembro. A decisão desencadeou uma crise institucional no STF, com a divulgação de documentos e pedidos recíprocos de investigação envolvendo os ministros.
Gilmar criticou a escolha da data para a divulgação do relatório e afirmou que Mendonça teria deliberadamente conduzido o caso de forma a coincidir com as manifestações populares do 7 de setembro.
“O interesse é evidente, acachapante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral, é disso que estamos falando”, disse.
A referência foi feita ao boneco inflável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizado em manifestações da oposição.
Ao final da fala, segundo a Agência Brasil, Gilmar apresentou uma questão de ordem para que o julgamento fosse adiado para 23 de setembro. Na mesma data, Fachin marcou a análise de um pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade na condução do caso Master.
Após a manifestação de Gilmar Mendes, a sessão foi suspensa para o almoço. Fachin informou que a transmissão pela TV Justiça seria interrompida devido à veiculação do horário eleitoral gratuito e sugeriu a retomada dos trabalhos às 15h.
Todos os ministros do Supremo participaram do julgamento. Alexandre de Moraes e André Mendonça estavam sentados lado a lado no plenário.
Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam, respectivamente, impedido e suspeito de votar no caso.
Relatório cita supostas mensagens entre Moraes e Vorcaro
O documento divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Segundo a PF, os registros indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
As mensagens teriam sido trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Em um dos trechos, o ex-banqueiro aparenta sugerir que teria enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra conversa, Vorcaro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo.
Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15). O ministro também classificou o relatório com as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.
Moraes também pediu investigação contra Mendonça
Em reação à divulgação do relatório, Moraes apresentou, em 2 de setembro, o que afirmou ser um relatório de inteligência da Polícia Federal. O documento sugere que Mendonça poderia ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O material, contudo, não tem assinatura nem timbre da corporação. Na capa, há um alerta de que foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O presidente do STF marcou a análise do pedido para 23 de setembro.
PGR questiona condução do caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial da Operação Compliance Zero. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça teria permitido o avanço da investigação sobre um ministro do Supremo sem comunicar o fato ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR também levantou a possibilidade de direcionamento da investigação.
O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro e que foram relacionadas a Moraes.
A crise no STF envolve, portanto, acusações cruzadas entre ministros, questionamentos sobre a condução da investigação e pedidos de apuração sobre possíveis irregularidades. O julgamento desta terça-feira ocorreu em meio à disputa sobre os limites da atuação dos integrantes da Corte e à proximidade das eleições presidenciais.
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