Nova lei desburocratiza produção de cachaça em Minas Gerais

por Mariana Pereira | publicado em 03/08/2025 e atualizado em 02/08/2025

O Governo de Minas acaba de dar um importante passo para valorizar a cultura e impulsionar a economia rural do estado.

Foi sancionada a Lei nº 25.424, que regulamenta a inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana — com destaque especial para a cachaça e a aguardente de cana, bebidas que carregam a alma mineira em sua essência.

A norma, publicada no Diário Oficial do Estado ontem, sábado (2/8), representa um avanço significativo na desburocratização da produção artesanal, permitindo mais agilidade no processo de regularização e comercialização das bebidas típicas.

A medida favorece diretamente pequenos e médios produtores, além de preservar os critérios de segurança alimentar e qualidade exigidos.

Produção legal e mais acessível

De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos que fabricam esses produtos devem seguir normas higiênico-sanitárias rígidas, desde o envase até o armazenamento. Além disso, devem manter toda a documentação em conformidade, sob pena de sanções administrativas, como multas ou até suspensão das atividades, em caso de irregularidades.

Foco na capilaridade do IMA

O gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Lucas Silva Ferreira Guimarães, destaca a importância histórica da nova regra. Segundo ele, a medida deve desafogar a fila de registros pendentes junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), graças à capilaridade e alcance técnico do IMA, que agora assume essa atribuição com mais autonomia.

“Essa lei corrige um atraso histórico e promove justiça social para os produtores que sempre buscaram atuar dentro da legalidade”, afirma Guimarães. Ele ressalta ainda que a medida fortalece a produção local de forma sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural das regiões produtoras de Minas.

Minas Gerais é o maior produtor nacional de cachaça artesanal, sendo referência nacional e internacional na qualidade da bebida. Com a nova legislação, espera-se um crescimento ainda mais sólido e seguro do setor, que movimenta o turismo rural, gera emprego no campo e reforça o orgulho da identidade mineira.