Pacheco propõe “Programa de Pleno Pagamento da Dívida”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, hoje, um projeto de lei complementar com o objetivo de solucionar as dívidas dos estados, permitindo investimentos e o pagamento das dívidas com a União.

São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista de maiores devedores, com uma dívida total dos estados e do Distrito Federal estimada em R$ 764,9 bilhões.Para Pacheco, a situação atual prejudica a capacidade de investimento e sobrevivência dos estados.

O “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” proposto por Pacheco possui dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para abater a dívida e a mudança do indexador que corrige essa dívida.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi convidado para ser o relator do projeto, que Pacheco pretende votar no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.

Segundo Pacheco, o projeto não é definitivo e espera contribuições do Ministério da Fazenda, do governo federal e dos governadores. A proposta permite que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos, sem deságio ou desconto. Ele destacou a importância de debater a questão no Plenário do Senado, com a participação de todos os senadores.

Em relação à mudança do indexador, atualmente é utilizado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% deve ser revertida para investimentos no próprio estado.

O projeto sugere que 1% dos juros pode ser perdoado se o estado entregar ativos como pagamento e amortização num montante de 10% a 20% do valor da dívida, com um abatimento adicional de 1% sobre os juros para entregas superiores a 20% dos ativos.

Os 2% remanescentes dos juros podem ser destinados a investimentos em educação, ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança pública, enquanto 1% dos juros seria revertido para um fundo de equalização, que beneficiaria todos os estados e o Distrito Federal.

Pacheco, segundo a Agência Senado explicou que esses investimentos beneficiarão a União, melhorando a logística, a segurança pública e o desenvolvimento do estado e do Brasil. O fundo de equalização, estimado em R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, seria distribuído conforme critérios estabelecidos no projeto, garantindo que um estado não receba mais do que três vezes o valor recebido pelo estado que recebe menos.

O projeto também prevê que os estados poderão usar seus ativos, como recebíveis, créditos judiciais, participação acionária em empresas e créditos inscritos em dívida ativa, para abater a dívida, com a possibilidade de cessão desses créditos para a União, dependendo do aceite da mesma.