PBH aprimora Projeto de Lei da Operação Urbana Somos Centro

Sociedade participou do projeto após diálogo

A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal a nova versão do Projeto de Lei 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, incorporando sugestões de moradores, especialistas, movimentos sociais e setor produtivo.

O objetivo é ampliar a oferta de moradia, estimular a reocupação de imóveis subutilizados e fortalecer a inclusão social na região central da capital.

O texto atualizado cria o Aporte para Moradia de Interesse Social (AMIS), que destina imóveis e recursos à produção habitacional acessível. Além disso, estabelece que receitas geradas pela operação sejam aplicadas prioritariamente em habitação de interesse social, locação social, mobilidade, acessibilidade, espaços públicos, equipamentos urbanos e atividades culturais e econômicas.

Para moradores da Subárea 1B — que inclui partes dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Colégio Batista e Floresta —, o projeto prevê isenção temporária de IPTU para imóveis residenciais de menor valor, além de mecanismos de regularização fundiária simplificada para garantir segurança jurídica e permanência na região.

A governança da OUS Somos Centro será conduzida por um Comitê Gestor, composto por um grupo técnico responsável por análise de projetos e diretrizes, e um grupo participativo, com representantes da sociedade civil, para acompanhamento e aplicação de recursos.

Com base no Plano Diretor de Belo Horizonte, a Operação Urbana Somos Centro visa requalificação urbana, aproveitamento da infraestrutura existente, dinamização econômica e fortalecimento da inclusão social, associando transformação urbana à ampliação do acesso à moradia e à permanência da população residente no território.

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