
Plano Diretor da RMBH será enviado à Almg ano que vem
A minuta do projeto de lei (PL) contendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) deverá ser enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2025.
O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Marcus Vinícius Meira Lopes, informou que o documento está sendo construído de forma participativa, envolvendo representantes dos 34 municípios da RMBH e do Governo do Estado.
Durante uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, parte do programa Assembleia Fiscaliza, Marcus Lopes detalhou que o PDDI abrange três planos principais: Mobilidade Urbana, Segurança Hídrica e Habitação de Interesse Social. Reuniões sobre Mobilidade Urbana já ocorrem, discutindo a integração de transporte entre municípios e a elaboração de um modelo de monitoramento do plano.
O Plano de Segurança Hídrica utiliza recursos do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho e prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões, principalmente em obras, visando áreas prioritárias como proteção de recursos hídricos, abastecimento de água e adaptação a eventos extremos.O Plano de Habitação de Interesse Social, em elaboração com participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e lideranças comunitárias, busca enfrentar o déficit habitacional da região, atualmente de 113 mil unidades.
O deputado Cristiano Silveira questionou a possível redundância entre o PDDI e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Marcus Lopes explicou que o PDUI, regulamentado pelo Estatuto da Metrópole em 2015, é uma versão ampliada do PDDI, incorporando macrozoneamento.
Ambos os planos são compatíveis e complementares.
A audiência também abordou questões específicas como a inclusão da Serra do Curral no plano e a contratação das empresas Urbitec e Invex para a elaboração do PDDI, com um contrato de R$ 2,78 milhões. Zonas de interesse metropolitano foram destacadas, incluindo áreas ambientais importantes para o abastecimento de água.
Bárbara Oliveira França, pesquisadora do Observatório das Metrópoles da UFMG, elogiou a elaboração participativa do PDDI, mas destacou desafios persistentes como a mobilidade urbana e a necessidade de financiamento sustentável.
Ela propôs uma revisão contínua do PDDI e a integração entre desenvolvimento econômico, social e cultural.
Isnard Monteiro Horta, da Prefeitura de Contagem, apresentou projetos municipais alinhados com o PDDI, como a proteção do manancial de Várzea das Flores e a despoluição da Lagoa da Pampulha.
A audiência ressaltou a importância de abordar os problemas metropolitanos de forma integrada e contínua, garantindo a implementação efetiva dos planos desenvolvidos.