Presidente diz que vai sancionar PL dos jogos de azar

O presidente Lula declarou, hoje, sexta-feira, a sua intenção de sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil, caso este seja aprovado pelo Congresso.

Embora reconheça os possíveis benefícios econômicos e de geração de empregos, Lula afirmou que essa medida não será a solução para os problemas econômicos do país.

Contexto e tramitação do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei 2.234/2022 na última quarta-feira. Este projeto, originário da Câmara dos Deputados, permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer que incluam hotéis, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.

A proposta ainda estipula a concessão de licenças específicas para cada estado, com exceções para estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, devido ao seu tamanho populacional ou territorial.

Argumentos

Favoráveis:

• Desenvolvimento econômico e turístico: A presença de cassinos pode atrair turistas e impulsionar a economia local.
• Geração de empregos: Estima-se que a medida pode criar milhões de empregos diretos e indiretos.
• Aumento de arrecadação de impostos: O governo pode beneficiar-se com a arrecadação de tributos provenientes dos jogos legalizados.

Contrários:

• Riscos sociais: Aumento do vício em jogos, criação de um ambiente propício à prostituição, consumo de drogas e atuação da máfia.
• Impacto sobre os mais pobres: Possibilidade de endividamento e problemas financeiros entre os mais vulneráveis.

Lula ressaltou que, embora não jogue e não seja favorável aos jogos de azar, também não os considera um crime. Ele enfatizou que, em sua visão, os pobres não frequentariam cassinos, mas poderiam beneficiar-se economicamente através de empregos gerados.

O presidente reafirmou que a sua prioridade é o crescimento da economia brasileira por meio de investimentos em educação, saúde, infraestrutura e a promoção de políticas de distribuição de renda. Lula destacou a importância do ensino profissional, técnico, fundamental e a ampliação de escolas de tempo integral como pilares de sua gestão.

Leilão de Arroz e Abastecimento

Além da questão dos jogos de azar, segundo a Agência Brasil, Lula também abordou a situação do arroz no Brasil. Com a alta nos preços, o governo decidiu realizar leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão, visando estabilizar o mercado interno e garantir preços acessíveis à população.

Após anulação de um leilão anterior devido a irregularidades, um novo edital será lançado com maior transparência e segurança jurídica.

A decisão de importar arroz foi motivada pela elevação dos preços, resultante das inundações no Rio Grande do Sul, principal produtor de arroz do país. O governo também planeja expandir a área produtiva nacional para garantir a segurança alimentar e estabilizar os preços no longo prazo.

Essas medidas refletem a complexidade das políticas públicas necessárias para lidar com os desafios econômicos e sociais do Brasil.

A legalização dos jogos de azar e a importação de arroz são partes de um conjunto mais amplo de ações destinadas a promover o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.