Procon Assembleia amplia audiências on-line

Consumidores e fornecedores poderão participar por videoconferência

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais passou a permitir a realização de audiências de conciliação de forma remota. Agora, consumidores e fornecedores podem participar por videoconferência, sem a necessidade de comparecimento presencial.

A nova modalidade será opcional e poderá ocorrer de forma totalmente on-line ou híbrida, quando uma das partes participa presencialmente e as demais à distância. Antes, todas as audiências eram realizadas exclusivamente de forma presencial.

De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a medida faz parte do processo de modernização dos serviços públicos e busca facilitar o acesso, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento.

Mesmo realizadas em ambiente virtual, as audiências têm validade jurídica garantida. Durante a sessão, os participantes devem apresentar documento com foto, e o procedimento é conduzido por um servidor do Procon, que valida as informações e registra o resultado.

O atendimento do Procon Assembleia continua gratuito e não exige a presença de advogado. A etapa inicial segue presencial, mediante agendamento pelo portal da Assembleia, enquanto as audiências podem ocorrer on-line ou de forma híbrida.

Além disso, a Delegacia de Defesa do Consumidor passou a funcionar em novo endereço, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, reforçando o atendimento à população em casos como fraudes, publicidade enganosa e venda de produtos impróprios.

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