Senado aprova mudanças no Novo Ensino Médio
Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado decidiu alterar o currículo dos três anos finais da educação básica.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que:
- Amplia a carga horária mínima:
- De 1.800 para 2.400 horas destinadas à formação geral básica.
- Componentes curriculares:
- Especifica quais componentes fazem parte de cada área do conhecimento.
O substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
Hidrogênio de baixo carbono
O Senado também aprovou o PL 2.308/2023, que estabelece um marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, com os seguintes objetivos:
- Incentivos fiscais e financeiros:
- Definição de regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no país.
- Descarbonização:
- Contribuição para a descarbonização da matriz energética do Brasil.
Após a votação das emendas destacadas, o projeto será enviado para nova análise pela Câmara dos Deputados.
Outras aprovações recentes
- Marco Legal dos Seguros:
- O Senado aprovou o marco regulatório para o setor de seguros.
- Fundo de Investimento em Infraestrutura Social:
- Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a criação de um fundo destinado ao investimento em infraestrutura social.
Proposições Legislativas
- PL 2308/2023: Marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
- PL 5230/2023: Alterações no currículo do Novo Ensino Médio.
- PL 858/2024:
- PLC 29/2017.
Essas aprovações representam avanços importantes nas áreas de educação e energia, refletindo o compromisso do Senado com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
