Sistema de precedentes: segurança jurídica para empresas e cidadãos

Na última sexta-feira, o Imersão Indústria, evento promovido pela FIEMG, SESI e SENAI, trouxe à tona um tema fundamental para o ambiente jurídico e econômico do país: o sistema de precedentes das cortes supremas.

Conhecido pela multiplicidade de paineis temáticos, palestras e especialistas convidados, o Imersão Indústria levou ao debate, um tema do universo jurídico com implicações na vida do cidadão e das empresas: o sistema de precedentes das cortes supremas do país.

O nome diz respeito a decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 O debate contou com a presença de grandes nomes do Judiciário:

Ministra Cármen Lúcia (STF/TSE)
Ministro Gurgel de Faria (STJ)
Ministros Alexandre Ramos, Breno Medeiros e Evandro Valadão (TST)
Organização: Centro de Excelência em Direito da Unoesc

 O que são precedentes?

São decisões judiciais baseadas em casos concretos que servem como parâmetro para julgamentos futuros.

Garantem segurança jurídica, previsibilidade e uniformidade na aplicação da lei.

 A ministra Cármen Lúcia reforçou: “O STF é guardião da Constituição e defensor dos direitos fundamentais.”

Ela também alertou sobre a estrangeirização descontrolada de terras no Brasil, tema que demanda atenção legal e institucional.

 O ministro Gurgel de Faria destacou o artigo 190 da Constituição, que regula a aquisição de terras por estrangeiros, e a necessidade de respeitar a função social da propriedade rural.

 Já os ministros do TST abordaram o impacto dos precedentes especialmente na área trabalhista e na economia, reforçando que decisões uniformes reduzem incertezas judiciais para empresas e trabalhadores.

O evento foi realizado no BH Shopping, com apoio de instituições como: ArcelorMittal, Vale, Sebrae MG, Gerdau, Usiminas, Caixa, AngloGold, Copasa, e várias outras.

Debater temas jurídicos como esse é essencial para fortalecer o Estado de Direito e criar um ambiente mais seguro para investimentos e desenvolvimento social.

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