Vereadoras cobram transparência do TJMG sobre julgamentos de estupro de vulnerável

Requerimento de Luiza Dulci pede estatísticas dos últimos cinco anos

A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última quinta-feira (26/2), pedido de informações direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.

De autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), o requerimento solicita esclarecimentos detalhados sobre julgamentos de casos de estupro de vulnerável realizados pela Corte em segunda instância nos últimos cinco anos.

Segundo a parlamentar, o pedido foi motivado por uma decisão recente do TJMG que absolveu um réu acusado do crime. “As manifestações contrárias a essa decisão ganharam repercussão nacional, o que reforça o alerta sobre a possibilidade de outras decisões no mesmo sentido”, afirma Luiza no texto.

Dados estatísticos e eventual apuração disciplinar

O requerimento pede informações estatísticas consolidadas e anonimizadas sobre os processos julgados no período, incluindo:

número total de ações apreciadas em segunda instância;
quantas decisões de primeira instância resultaram em condenação e quantas em absolvição;
quantas condenações foram reformadas para absolver os réus;
quantas absolvições foram mantidas;
e, do total, quantos casos tiveram origem na Comarca de Belo Horizonte.

Além das estatísticas, os vereadores questionam se há processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta do desembargador relator do acórdão que motivou a controvérsia e, em caso positivo, pedem que o resultado seja informado após a conclusão.

“Naturalização da violência”

Durante a reunião, Luiza Dulci citou dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivem em união conjugal no Brasil.

“Sabemos que esse caso não é isolado, é fruto de uma naturalização de violências”, declarou.

No texto do requerimento, a vereadora argumenta que o acesso a dados consolidados não configura interferência na independência do Judiciário, mas fortalece os princípios da publicidade, da legalidade e da responsabilidade institucional. Ela sustenta ainda que informações estatísticas sobre a atuação do sistema de Justiça são fundamentais para avaliar e aprimorar políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes.

Repercussão e revisão da decisão

Após a repercussão do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado do crime contra uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Mesmo com a mudança no resultado, a instauração de procedimento de apuração no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e a repercussão nacional do episódio, segundo a vereadora, evidenciam a relevância institucional do tema e o interesse público na transparência das informações.

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