Vereadores querem que PBH explique monopólio de bebidas no Carnaval
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, essa semana dois pedidos de informações sobre o contrato firmado entre a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e a Ambev para o patrocínio do Carnaval de 2025.
Os requisitos, apresentados pela vereadora Juhlia Santos (Psol), foram encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Procon-BH e questionaram a exclusividade na venda de bebidas e na análise do contrato pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon-BH).
Além disso, o colegiado aprovou um questionamento sobre a situação dos moradores em situação de rua na Avenida Vilarinho, em Venda Nova.
Monopólio na venda de bebidas
O contrato firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Ambev estabelece a comercialização exclusiva das cervejas da marca em 10 trechos do circuito oficial do Carnaval.
A vereadora Juhlia Santos solicitará informações ao Procon-BH sobre a legalidade do contrato e questionará se o órgão disponibilizará um canal específico para denúncias de práticas abusivas contra o consumidor.
Outro pedido de informação foi enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que supervisiona a Comdecon-BH.
O questionamento busca esclarecer se a Prefeitura tem ciência de que uma cláusula de exclusividade pode prejudicar a liberdade de escolha dos consumidores, configurando venda casada, prática proibida pela legislação.
Além disso, a Secretaria deverá informar se há um canal de comunicação para denúncias de condutas abusivas, como preços excessivos praticados em locais delimitados.
A vereadora destacou que ambulantes da capital demonstraram insatisfação com as restrições impostas pelo contrato.
Os parlamentares também aprovaram um requerimento questionando a situação dos moradores em situação de rua na Avenida Vilarinho, em Venda Nova.
O pedido, direcionado ao prefeito Fuad Noman, busca saber se a Prefeitura tem conhecimento das condições precárias em que essas pessoas vivem e quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar os desafios sociais, econômicos e de saúde dessa população.
O vereador José Ferreira (Pode), autor do requerimento, ressaltou que a solicitação foi motivada por reclamações de moradores da região, que relatam o acúmulo de lixo e o aumento de assaltos, tornando avenida um local perigoso.
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Fonte: Balcão News
