Votação da LDO 2025 é adiada na Comissão Mista de Orçamento

Congresso analisará nesta quinta apenas vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 — PLN 2/2025.

Com a decisão, a sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quinta-feira (16), deverá analisar apenas os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025).

O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após encontro realizado nesta quarta-feira (15) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Motivo do adiamento

Segundo Randolfe, o adiamento da votação da LDO está relacionado à derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões para o governo federal e perdeu a validade em 8 de outubro.

“O presidente Davi Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso na semana passada. Em prol de uma ‘concertação’ orçamentária com as contas da União, conseguimos adiar o tema relativo à LDO. O segundo tema, que são os vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, permanece na pauta de quinta-feira”, explicou o senador.

Randolfe, segundo  a Agência Senado afirmou que o governo busca equilibrar as metas fiscais diante da perda de receita causada pela rejeição da MP.

“O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como está. Mas o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Neste momento, não temos as contas fechadas”, afirmou.

Impactos no orçamento

De acordo com o líder do governo, a falta de recursos poderá afetar a execução de diversas despesas, incluindo emendas parlamentares.

“Quando o ministro Fernando Haddad fala em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades”, completou Randolfe Rodrigues.

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