Privatização da Copasa domina debates no Plenário da ALMG

Mesmo antes da discussão formal do projeto

Mesmo antes do início da discussão formal do Projeto de Lei (PL) 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o tema dominou os pronunciamentos dos parlamentares durante a Reunião Ordinária de Plenário de ontem, quarta-feira (17/12/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Logo no início da reunião, durante o período destinado aos oradores na tribuna, o deputado Leleco Pimentel (PT) fez duras críticas ao governador por insistir na aprovação do projeto.

“É uma pena, porque o povo mineiro já foi enganado antes e votou nele duas vezes”, afirmou.

O parlamentar também mencionou que Romeu Zema deverá prestar depoimento à CPI do INSS, em curso no Congresso Nacional, por suspeita de envolvimento em descontos indevidos em aposentadorias.

“Ele vai ter que explicar como conseguiu do governo Bolsonaro autorização para pegar o dinheiro dos idosos. E agora quer transformar também a água de Minas Gerais numa mercadoria barata”, completou.

Denúncias de fake news e defesa do investimento público

O deputado Ricardo Campos (PT) denunciou que a tramitação do projeto de privatização da Copasa estaria cercada por fake news patrocinadas pelo governo estadual, que teriam atingido inclusive parlamentares contrários à proposta.

Segundo ele, essas informações falsas teriam impedido a mobilização da população mineira contra a iniciativa, ao disseminar a ideia de que a Copasa não teria mais capacidade de investir na melhoria e ampliação dos serviços.

“Recorreremos à Justiça para mostrar as mentiras do governo Zema e de seus apoiadores. O que o Bloco Democracia e Luta defende é mais investimento público e mais subsídio cruzado, para garantir água de qualidade a quem mais precisa. Estou do lado certo da história, ao lado do povo mineiro e dos trabalhadores da Copasa”, afirmou.

Risco social e direito à água

A deputada Bella Gonçalves (Psol) também se posicionou contra a privatização, alertando para os impactos sociais da medida, especialmente para a população mais pobre.

“Água limpa e tratamento de esgoto são direitos fundamentais, sobretudo para os mais pobres. A privatização pode ampliar riscos de doenças diretamente ligadas à má qualidade da água, mas isso o pessoal da Faria Lima não quer”, declarou.

Em contraponto ao que classificou como interesses do mercado financeiro, a parlamentar prestou solidariedade ao padre Júlio Lancelotti, conhecido pela atuação junto à população em situação de rua em São Paulo, que teria sofrido censura dentro da Igreja Católica.

“É assim: todas as vozes que incomodam precisam ser caladas”, afirmou.

Investimento hospitalar e isenções fiscais também entram no debate

Em outro tema, o deputado Arlen Santiago (Avante) destacou a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) das quais foi primeiro signatário, voltadas ao fortalecimento do financiamento de instituições públicas de saúde.

A primeira PEC, aprovada no ano passado, garantiu que instituições como a Santa Casa e o Hospital da Baleia pudessem receber recursos de emendas parlamentares. No entanto, hospitais vinculados à área da educação, como o Hospital Clemente de Faria, da Unimontes, em Montes Claros, haviam ficado de fora.

Essa situação foi corrigida com a aprovação da PEC 42/24, votada em segundo turno nesta semana.

“Essa medida foi finalmente aprovada ontem, em 2º turno, com 61 votos”, comemorou.

Por fim, a deputada Lohanna (PV) elogiou a disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em apurar o volume de isenções fiscais concedidas pelo governo estadual, que podem chegar a R$ 26 bilhões em 2026.

“No dia 8 de maio, o vice-governador Mateus Simões esteve na ALMG e se comprometeu a apresentar a lista completa das isenções, mas até agora nada”, criticou.

A parlamentar ponderou que não é contrária a incentivos fiscais em áreas estratégicas, como a transição energética, mas defendeu critérios mais rigorosos.

“Quem recebe isenção precisa devolver algo à sociedade, e esses benefícios devem ser avaliados periodicamente. Quando se é rico, deixar de pagar impostos é um privilégio que precisa ser debatido com responsabilidade”, concluiu.

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