Congonhas restabelece alvará da Vale após multa de R$ 13,7 milhões

Empresa volta a operar no município

A Prefeitura de Congonhas informou ontem, quarta-feira que a Vale S.A. voltou a ter o alvará de funcionamento no município.

A autorização havia sido suspensa após o extravasamento registrado em janeiro na Mina da Viga e na Mina Fábrica.

De acordo com o Executivo municipal, a decisão foi tomada depois de vistoria técnica realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que constatou o cumprimento das exigências estabelecidas à empresa.

Entre as determinações estavam a execução de ações de contenção e limpeza nas estruturas afetadas, desobstrução de vias, retirada de resíduos de córregos atingidos, atualização do Plano de Emergência e reforço do Programa AGIR.

Também foi exigido monitoramento diário da qualidade da água.

A prefeitura informou ainda que a mineradora quitou integralmente a multa aplicada, no valor de R$ 13.710.000,32. Com a regularização das pendências técnicas e o pagamento da penalidade, o alvará foi restabelecido.

Ação judicial

Paralelamente, o Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e a suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica, localizada entre Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado.

O pedido foi motivado pelo extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, ocorrido em 25 de janeiro de 2026, que atingiu córregos que deságuam nos rios Maranhão e Paraopeba.

Segundo o MPF, o vazamento teria ocorrido na Cava Área 18, onde uma estrada interna estaria sendo utilizada como estrutura de contenção, o que não seria permitido pela licença ambiental. A via teria cedido após o acúmulo de chuvas, liberando lama e água para áreas externas.

Na ação, o MPF também solicita restrição dos direitos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), paralisação de operações na área afetada — exceto intervenções emergenciais — e a contratação de assessoria técnica independente para análise dos danos ambientais.