Pl quer obrigar bares e restaurantes de BH a alertar clientes sobre furtos em veículos

Proposta avança na Câmara e define padrão de mensagens para prevenir arrombamentos

Contribuir para a prevenção de arrombamentos de veículos e furtos de objetos pessoais nas proximidades de bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 271/2025.

A proposta determina a veiculação de mensagens de conscientização nesses estabelecimentos.

De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a matéria tramita em 2º turno e voltou à Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana ontem, segunda-feira, dia 23, para análise de duas emendas — ambas aprovadas.

Relator da proposta, Wanderley Porto (PRD) avaliou que as alterações mantêm coerência com o texto original e fortalecem sua constitucionalidade e interesse público.

O projeto segue agora para a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública antes de ser levado ao Plenário, onde precisará de pelo menos 21 votos para aprovação definitiva.

Padronização para evitar distorções

O texto original previa que cada estabelecimento definiria o conteúdo e o formato das mensagens de alerta. Durante a tramitação, essa autonomia gerou preocupação entre parlamentares. A vereadora Luiza Dulci (PT) alertou para o risco de conteúdos inadequados, como mensagens com viés preconceituoso.

Para resolver a questão, uma emenda apresentada pelo próprio autor estabelece um texto padrão:
“Atenção: Nunca deixe objetos à vista dentro do seu veículo. Guarde-os antes de sair. A segurança começa com a prevenção!”.

A nova redação também determina critérios objetivos para a divulgação. As mensagens deverão constar na capa de cardápios físicos e digitais, ocupando ao menos 10% da área. A exibição por outros meios, como cartazes e adesivos, será opcional. O texto ainda define padrão visual: fonte específica, letras pretas e fundo amarelo.

Segundo o relator, a padronização torna a norma mais clara e viável, ao mesmo tempo em que evita custos excessivos para os estabelecimentos.

Mais segurança jurídica

Outra emenda, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), altera o trecho que listava os locais de fixação das mensagens. Em vez de um rol exemplificativo, o texto passa a exigir apenas que os avisos estejam em locais de fácil visualização.

Para Wanderley Porto, a mudança aprimora a redação e garante maior segurança jurídica, sem comprometer o objetivo da proposta.

Com as alterações aprovadas, o PL 271/2025 avança na Câmara Municipal e segue para nova análise antes de ir à votação final em Plenário.

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