Projeto sobre vigilância armada em escolas é retirado de pauta na Câmara de BH

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Falta de acordo com a base do prefeito leva autor a retirar proposta e adiar votação na Câmara

O projeto de lei que autoriza a presença de vigilância armada em instituições da rede municipal de Belo Horizonte foi retirado de pauta e não foi votado ontem, terça-feira (14) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A retirada foi solicitada pelo vereador Pablo Almeida, um dos autores da proposta. Segundo ele, a decisão ocorreu por falta de acordo com a base do prefeito Álvaro Damião no Legislativo.

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura teria orientado a aprovação do texto com uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça.

No entanto, ele afirma que a alteração “descaracteriza totalmente” o objetivo original do projeto.

A emenda mencionada flexibiliza a obrigatoriedade de comunicação de casos de violência nas escolas, tornando facultativo, em determinadas situações, o acionamento de órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais.

O projeto propõe mudanças na legislação que instituiu o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas, já em vigor no município, e estabelece novas diretrizes para a caracterização de atos violentos no ambiente escolar.

Entre os pontos previstos, está a obrigatoriedade de diretores comunicarem ocorrências às autoridades competentes e aos pais ou responsáveis.

O texto também define como violência escolar atos físicos, psicológicos ou sexuais, incluindo situações de intimidação, humilhação ou constrangimento por motivos religiosos, filosóficos ou políticos.

Segundo o autor, a intenção agora é retomar o diálogo com a base do governo municipal para viabilizar um novo acordo e recolocar a proposta em votação nos próximos dias.

Fonte: Balcão News