Audiência na ALMG questiona renovação de contrato da Copasa com BH

E aponta possível alta de tarifa

A renovação do contrato entre a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte, assinada em 25 de março de 2026, pode resultar em aumento de cerca de 4% na conta de água dos consumidores.

O tema foi debatido ontem, quarta-feira (15), em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada por críticas à legalidade do acordo.

O índice foi apresentado por Wallace Silva, presidente do sindicato dos servidores do meio ambiente em Minas, que atribuiu a possível alta à necessidade de cobrir R$ 1,7 bilhão em obrigações assumidas pela estatal na revisão contratual. O novo acordo estende a concessão dos serviços de saneamento na capital até fevereiro de 2073.

A audiência foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PT), que questiona a validade da renovação. Segundo ela, o contrato foi prorrogado por 50 anos, apesar de o acordo original prever limite de 30. A parlamentar também aponta ausência de licitação, estudos técnicos e consulta pública.

Representando a Copasa, a diretora-adjunta Michelle de Resende defendeu a legalidade do processo. Ela afirmou que o artigo 14 do Marco Legal do Saneamento permite alterações contratuais em casos de desestatização e que a consulta pública só é exigida em processos licitatórios.

A interpretação, no entanto, é contestada pela deputada, que cita o artigo 175 da Constituição, que prevê obrigatoriedade de licitação para concessões públicas. Bella Gonçalves informou que vai solicitar pareceres jurídicos formais sobre o caso.

Outro ponto levantado na audiência envolve suspeitas de irregularidades no processo de privatização da Copasa.

A deputada citou o ex-presidente do conselho da empresa, Hamilton Amadeo, que confessou, em delação premiada homologada em 2025, participação em esquema de pagamento de propinas para obtenção de contratos de saneamento em diversos estados.

Amadeo presidiu o conselho da Copasa entre 2024 e 2026, período em que foi estruturada a proposta de privatização. Segundo a estatal, as irregularidades só vieram à tona após a divulgação da delação, e os atos do ex-dirigente foram posteriormente auditados.

Para a deputada, no entanto, o fato compromete a credibilidade do processo. “A modelagem da privatização foi conduzida sob a presidência de um criminoso confesso”, afirmou.

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