Governo de Minas suspende benefício fiscal

E encarece tilápia importada em até 25%

O Governo de Minas Gerais suspendeu o benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a importação de tilápias. Com a publicação do decreto 49.215 no Diário Oficial do Estado, a alíquota cheia de 18% passa a incidir sobre o produto importado.

Além do ICMS, o cálculo inclui impostos como o de importação, o PIS e a Cofins, o que deve tornar o pescado estrangeiro entre 20% e 25% mais caro que o nacional. A medida vale para todas as formas de comercialização da tilápia, incluindo fresca, congelada, em filés, seca ou defumada.

Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a decisão busca equilibrar a concorrência e estimular a cadeia produtiva local. O secretário Thales Fernandes afirmou que a iniciativa pode impulsionar a tilapicultura mineira, gerar empregos e ampliar a tecnificação do setor.

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A avaliação é compartilhada por representantes da área técnica da pasta, que apontam a revisão tributária como estratégia para reduzir vantagens do produto importado e garantir maior isonomia no mercado.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) também reforça ações paralelas, como o aumento da vigilância sanitária e a elaboração de um plano de contingência para doenças que afetam a tilápia.

Para o setor produtivo, o decreto tende a reaquecer a demanda pelo pescado local. A expectativa de entidades do segmento é que o encarecimento do produto estrangeiro reduza sua entrada no mercado e contribua para uma competição mais equilibrada.

A medida tem validade até 31 de outubro de 2026.