Câmara de BH aprova projeto para desobstrução de ruas e calçadas

Debate marcado por críticas sobre população em situação de rua

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 173/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a realizar a desobstrução de vias públicas e passeios quando a circulação de pedestres ou veículos estiver prejudicada pela presença de objetos em logradouros públicos.

De autoria do vereador Braulio Lara, a proposta foi aprovada por 28 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Segundo o autor, o objetivo da medida é garantir o direito de ir e vir e melhorar a organização urbana da capital mineira.

Vereadores contrários ao projeto classificaram a proposta como “higienista” e afirmaram que ela pode afetar diretamente pessoas em situação de rua.

O vereador Pedro Patrus argumentou que, embora o texto não mencione explicitamente essa população, a retirada de pertences das calçadas pode resultar na expulsão dessas pessoas dos espaços públicos.

Já a vereadora Luiza Dulci criticou o que chamou de termos vagos na proposta, afirmando que o texto abre margem para interpretações arbitrárias e pode favorecer ações discriminatórias. Ela também citou posicionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais contrário à medida.

O vereador Dr. Bruno Pedralva mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o recolhimento forçado de bens de pessoas em situação de rua e o uso de arquitetura hostil para impedir permanência em espaços públicos. Para ele, o projeto pode ser considerado inconstitucional.

Em defesa da proposta, a vereadora Dra. Michelly Siqueira afirmou que a decisão do STF não impede ações de zeladoria urbana, desde que não haja práticas abusivas ou desumanas.

O vereador Pablo Almeida disse que a medida não prevê retirada forçada de pessoas, mas apenas de objetos que impeçam a circulação de pedestres. Ele também defendeu a aplicação do Código de Posturas do município.

Já Sargento Jalyson classificou o projeto como “um ato de coragem” e afirmou que a proposta pode melhorar a organização da cidade.

Durante a votação, também foi aprovada uma emenda apresentada por Pedro Patrus que retira do texto a criação de um canal específico para denúncias de obstrução de vias públicas, por entendimento de que a medida geraria obrigação ao Poder Executivo.

Uma segunda emenda, de autoria de Luiza Dulci, que proibia o uso de estruturas e técnicas consideradas de arquitetura hostil, foi rejeitada pelo Plenário.

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