CNM alerta para impacto bilionário nos Municípios com redução da jornada de trabalho

Estudo aponta necessidade de contratação de até 770 mil servidores para manter serviços públicos

A Confederação Nacional de Municípios divulgou  um estudo que aponta impactos financeiros e operacionais para as prefeituras brasileiras diante das propostas em tramitação no Congresso Nacional que reduzem a jornada semanal de trabalho.

Segundo o levantamento, propostas como a PEC 8/2025, que prevê redução da jornada para 36 horas semanais, podem gerar impacto de R$ 48,4 bilhões aos cofres municipais e exigir a contratação de cerca de 770,3 mil novos trabalhadores para manter o funcionamento atual dos serviços públicos.

O estudo analisa projetos que tratam da redução da carga horária tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores regidos pela CLT.

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Enquanto as propostas de emenda à Constituição atingem toda a administração municipal, o Projeto de Lei 1.838/2026 teria impacto mais restrito, por alterar apenas vínculos celetistas.

Nesse caso, a estimativa da CNM aponta custo adicional de R$ 442 milhões e necessidade de contratação de aproximadamente 7,1 mil novos servidores.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que mudanças na jornada precisam ser debatidas com cautela devido aos efeitos diretos sobre a prestação de serviços públicos.

Educação, saúde e limpeza urbana entre áreas mais afetadas

A análise da entidade aponta déficits significativos em carreiras consideradas essenciais. De acordo com a CNM, a redução da jornada para 36 horas poderia gerar carência de mais de 100 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem nos municípios brasileiros.

O estudo destaca ainda que os impactos podem ser maiores, já que a estimativa não considera trabalhadores terceirizados que atuam em serviços municipais.

Para minimizar os efeitos de uma eventual aprovação das propostas, a entidade sugere alternativas como reorganização das jornadas de trabalho e ampliação da informatização dos serviços públicos.