ALMG abre inscrições para escolha de novo conselheiro do TCE-MG

Candidatos poderão se inscrever até 25 de junho

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou o processo para preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aberta após a aposentadoria do conselheiro Mauri Torres, em abril de 2025.

Durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (10/6), o presidente da ALMG, deputado estadual Tadeu Leite, informou que o período de inscrições para os interessados será aberto nesta sexta-feira (12) e seguirá até o dia 25 de junho.

Após o encerramento das inscrições, os candidatos serão avaliados por uma comissão especial que será criada especificamente para conduzir o processo.

A comissão ficará responsável por realizar as sabatinas e emitir parecer sobre os postulantes ao cargo.

Concluída essa etapa, a indicação será encaminhada ao Plenário da ALMG, onde será submetida à votação em turno único. Caso a indicação seja aprovada pelos deputados estaduais, o nome escolhido seguirá para nomeação pelo governador de Minas Gerais.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro nomeado terá prazo de 30 dias consecutivos para tomar posse, contados a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias.

A vaga representa uma das posições mais relevantes na estrutura de fiscalização das contas públicas estaduais, já que os conselheiros do TCE são responsáveis por analisar a aplicação dos recursos públicos e auxiliar o controle externo exercido pelo Poder Legislativo.