ALMG aprova projeto que reforça execução de emendas parlamentares
A proposta, de autoria do deputado estadual Enes Cândido (PSD), segue agora para análise da Comissão de Administração Pública em 2º turno. O projeto tem como objetivo assegurar que os recursos destinados por meio das emendas de execução obrigatória sejam efetivamente liberados, evitando entraves administrativos sem justificativa técnica formal. Segundo o autor da matéria, as […]