PBH digitaliza confissão de débitos e agiliza pagamento do ISSQN

Novo sistema permite parcelamento online com guia emitida na hora

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou um novo serviço online para a realização da Confissão de Débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), permitindo a formalização imediata do parcelamento ou pagamento à vista do tributo. A ferramenta já está disponível no Portal de Serviços da PBH e substitui o antigo processo de solicitação de Parcelamento Espontâneo por meio de protocolo.

O ISSQN é um imposto municipal pago por prestadores de serviços, como empresas de tecnologia da informação, consultores, escolas, salões de beleza, oficinas mecânicas e profissionais da área da saúde.

Com a novidade, todo o procedimento pode ser realizado de forma digital dentro do Portal da Prefeitura. O sistema faz automaticamente o cálculo dos encargos, permite a assinatura eletrônica por meio da conta Gov.br e gera instantaneamente a guia de pagamento (DRAM), eliminando a necessidade de análise manual pela Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com o subsecretário da Receita Municipal, Fernando Huber, a mudança representa um avanço significativo na simplificação dos serviços tributários. Segundo ele, processos que antes levavam dias para serem concluídos agora podem ser realizados em poucos minutos.

“Com o novo modelo de Confissão de Débitos de ISSQN, o contribuinte tem a formalização imediata da dívida, opção para parcelamento ou pagamento à vista, emissão automática da guia e geração digital do termo de confissão, tudo em um ambiente seguro com acesso via Gov.br. Isso significa menos burocracia para o contribuinte e mais eficiência para a gestão tributária da Prefeitura”, destacou.

Outro benefício apontado pela administração municipal é a integração com a plataforma Gov.br, que valida automaticamente os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas. Com isso, deixa de ser necessária a apresentação de documentos como procurações e documentos de identidade para comprovação de representação legal.

Além disso, o novo sistema permite que empresas sem estabelecimento em Belo Horizonte realizem a confissão de débitos sem a necessidade de criar uma inscrição municipal, tornando o procedimento mais simples e acessível.

A expectativa da Prefeitura é que a nova ferramenta reduza o tempo de atendimento, aumente a eficiência dos processos tributários e facilite a regularização fiscal dos contribuintes.

Leia também: