Governo libera saída antecipada de servidores em jogos do Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria que estabelece regras para o expediente dos servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. As orientações valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com a Portaria nº 4.779, os órgãos poderão, em caráter excepcional, flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas da seleção. A medida prevê a liberação antecipada dos agentes públicos, conforme o horário de cada jogo, desde que as horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente.

A compensação deverá ser realizada entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Caso não haja reposição da carga horária, será aplicado desconto proporcional na remuneração dos servidores.

Nos jogos marcados para as 14h, os servidores poderão ser liberados a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída poderá ocorrer às 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, às 15h; e às 19h, às 16h, sempre considerando o horário de Brasília.

Já nos confrontos programados para as 21h30, poderão deixar o trabalho às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre após esse horário. Nas partidas às 22h, a liberação poderá ocorrer a partir das 19h para aqueles com jornada além desse período.

Para os servidores que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação será feita por meio da antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, seja em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas e metas previstas em seus planos de trabalho.

A portaria estabelece ainda limites para a compensação: até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e contratados temporários, e até uma hora diária para estagiários.

O governo federal destacou que a flexibilização do expediente não comprometerá a prestação dos serviços públicos. Os órgãos poderão manter o funcionamento normal para os servidores que optarem por permanecer em atividade durante os jogos, cabendo aos dirigentes garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.

A medida busca permitir que os agentes públicos acompanhem as partidas da Seleção Brasileira sem prejuízo às atividades da administração pública, conciliando o interesse dos trabalhadores com a manutenção dos serviços prestados à população.