Deputados cobram recomposição de servidores e pagamentos atrasados ao Estado

A reunião integra o programa Assembleia Fiscaliza, iniciativa de acompanhamento e monitoramento das ações do Poder Executivo pelo Legislativo. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Dias, e o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Rezende, responderam a questionamentos de parlamentares sobre gestão de pessoal, investimentos públicos e enfrentamento de eventos climáticos extremos.

Um dos principais temas abordados foi o déficit de servidores na segurança pública. O deputado Sargento Rodrigues (PL) apresentou exemplos de municípios com efetivo reduzido nas forças policiais e cobrou maior investimento do Estado no setor. Em resposta, Sílvia Dias reconheceu a necessidade de recomposição dos quadros, mas afirmou que Minas Gerais permanece acima do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2015, o que restringe a realização de novas contratações.

Segundo a secretária, o governo tem priorizado apenas a reposição de servidores aposentados em áreas consideradas estratégicas, como saúde e segurança pública, além de investir em processos de automação para minimizar os impactos da escassez de pessoal.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou o pagamento de parcelas atrasadas do reajuste do piso salarial dos professores referentes a 2016 e de outros benefícios pendentes da carreira da educação. Ela também criticou a elevada contratação temporária de profissionais da educação, as dificuldades enfrentadas por servidores para obter certidões necessárias à aposentadoria e a ausência de concursos para a área ambiental.

Sílvia Dias reconheceu a legitimidade das reivindicações e atribuiu os atrasos à limitação financeira do Estado. Em relação ao meio ambiente, informou que o governo assumiu o compromisso de realizar concurso público para o setor até 31 de dezembro de 2026.

Durante a reunião, o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) defendeu a implantação das escolas cívico-militares e elogiou os acordos firmados pelo governo estadual para reparação dos danos causados pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.

Defesa Civil destaca desafios das mudanças climáticas

Ao apresentar o balanço das ações da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), o coronel Paulo Rezende classificou o último período chuvoso como o mais desafiador da história de Minas Gerais. Segundo ele, as chuvas provocaram mais de 16 mil desalojados, 12 mil desabrigados e 92 mortes em diversas regiões do estado.

O coordenador detalhou medidas adotadas para atendimento às populações afetadas e recebeu reconhecimento de parlamentares pela atuação da Defesa Civil em municípios atingidos por fortes chuvas, como Ubá e Juiz de Fora.

A fiscalização de barragens e áreas de mineração também foi tema de debate. Beatriz Cerqueira questionou os resultados das vistorias realizadas pela Defesa Civil em estruturas minerárias localizadas em Congonhas e Ouro Preto. Em resposta, Rezende afirmou que o foco da Cedec está no monitoramento das zonas de autossalvamento e no apoio técnico aos municípios, destacando melhorias implementadas pelas empresas responsáveis.

Outro ponto levantado pela parlamentar foi a redução dos recursos previstos para programas de enfrentamento das chuvas entre 2023 e 2025. O coordenador da Defesa Civil argumentou que a diminuição da previsão orçamentária específica não significa redução das ações executadas, uma vez que o trabalho envolve recursos e estruturas de diferentes órgãos estaduais.

A prestação de contas evidenciou desafios relacionados à recomposição do funcionalismo público, à gestão fiscal e à adaptação do Estado aos impactos das mudanças climáticas, temas que devem continuar no centro dos debates entre Executivo e Legislativo ao longo do ano.