TJMG mantém bloqueio de R$ 453 mil em bens de ex-prefeito de Ibirité

Justiça mantém indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que determinou o bloqueio de R$ 453.277,26 em bens de quatro ex-agentes públicos de Ibirité, entre eles o ex-prefeito William Parreiras.

Eles são alvos de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível do TJMG, que negou o recurso apresentado pelo ex-prefeito para suspender a indisponibilidade patrimonial decretada em primeira instância.

Segundo o relator do processo, há elementos suficientes para justificar a medida cautelar, cujo objetivo é assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso os investigados sejam condenados ao fim da ação.

O desembargador também destacou que William Parreiras responde a outras ações de improbidade administrativa, circunstância que, segundo a decisão, pode comprometer sua capacidade patrimonial e dificultar a reparação de possíveis prejuízos ao erário.

Acusações

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité, os investigados teriam nomeado servidores para cargos públicos que, apesar de receberem remuneração, não compareciam ao trabalho nem exerciam efetivamente as funções para as quais foram designados.

O Ministério Público aponta indícios de enriquecimento ilícito, dano aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Entre os investigados está um genro do ex-prefeito, que ocupou o cargo de secretário municipal de Esportes durante a gestão.

Suspeita de esquema de nomeações

Segundo o MPMG, as investigações indicam que as supostas irregularidades não se restringem a casos isolados. A Promotoria sustenta que há indícios de um esquema mais amplo de nomeações irregulares em diferentes secretarias municipais.

A suspeita é de que cargos públicos tenham sido utilizados para favorecer aliados políticos, manter influência administrativa e retribuir apoios.

A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar prevista na legislação e não representa condenação dos investigados. O mérito da ação de improbidade administrativa ainda será analisado pela Justiça.

A defesa do ex-prefeito William Parreiras foi procurada para comentar a decisão. Até o momento, não houve manifestação.