Alexandre Kalil é condenado a 5 anos de inelegibilidade

por Redação Balcao News | publicado em 09/08/2025

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido), foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais pelo mesmo período.

A decisão foi assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal.

A ação, segundo o itatiaia.com foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e envolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, acusada de cercar ruas e praças públicas na área conhecida como Clube dos Caçadores, na região Centro-Sul da capital, apropriando-se indevidamente do espaço público.

Embora o ato ilegal tenha se iniciado em 2005, antes da gestão de Kalil, a Justiça entendeu que foi durante o seu mandato, entre 1º de janeiro de 2017 e 28 de março de 2022, que houve descumprimento de decisão judicial já transitada em julgado.

“O réu, na qualidade de Chefe do Poder Executivo, tinha o dever constitucional de zelar pela legalidade e moralidade administrativa, não permitindo que grupo privado utilizasse bens públicos com exclusividade, em desrespeito às decisões judiciais”, afirmou o magistrado na sentença.

Segundo o processo, a gestão Kalil teria concedido, por meio de secretários, permissão para uso da área, mesmo após a Justiça reconhecer a ilegalidade da ocupação. Embora o decreto tenha sido posteriormente revogado, a decisão aponta omissão dolosa ao não garantir a retirada das barreiras e o livre acesso ao espaço.

O juiz destacou que houve “inércia” do ex-prefeito em adotar providências para desobstruir vias e praças, mesmo ciente da determinação judicial definitiva.

Kalil reage e aponta motivação política

Procurado, Alexandre Kalil criticou duramente a sentença. “Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata, mas parece que querem me impedir de ser candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que lidero pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”, declarou.

O promotor de Justiça Fábio Finotti afirmou que a decisão é tecnicamente sólida e deverá ser confirmada. “A sentença tem total correspondência com os fatos provados no processo. O Tribunal de Justiça já reconheceu anteriormente a ilegalidade do decreto que permitia o uso exclusivo da área, evidenciando os privilégios e inconstitucionalidades envolvidos.”

A defesa de Kalil ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).