ALMG aprova campanha de conscientização contra crimes cibernéticos

Projeto busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital 

A Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes, foi aprovada em caráter definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

A decisão ocorreu em reunião do Plenário nesta terça-feira.

A proposta é de autoria do deputado Gustavo Santana (PL) e tramita como Projeto de Lei (PL) 2.022/24. O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, apresentado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Com isso, prevalece o texto aprovado anteriormente, com as alterações feitas no segundo turno.

As mudanças incorporam contribuições de outros projetos de lei anexados à proposta por tratarem de temas semelhantes. O novo texto amplia o alcance da campanha, garantindo proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo aspectos como privacidade, segurança e desenvolvimento biopsicossocial, e não apenas o combate a crimes.

Além disso, o projeto estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas mais amplas, prevendo a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. O texto também reforça a importância da orientação de pais e responsáveis e da criação de serviços permanentes de denúncia.

A iniciativa busca fortalecer a prevenção, a conscientização e a proteção de crianças e adolescentes diante dos novos riscos trazidos pelo uso indevido da tecnologia e da inteligência artificial.

Leia também: