Almg aprova reajuste para servidores

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em votação na manhã de hoje, projetos de reajuste salarial para servidores de seis instituições públicas estaduais.

Os aumentos consideram índices inflacionários do IPCA e abrangem também aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Reajustes aprovados (1º turno)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Projeto: PL 3.213/24

Índice: 3,69% (IPCA maio/23 a abril/24)

Retroativo a: 1º de maio de 2024

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Projeto: PL 3.249/25

Índice: 3,69%

Retroativo a: maio de 2024

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Projeto: PL 3.478/25

Índice: 16,02% (acúmulo dos IPCA de 2015 e 2024)

Destaque: Aborda defasagem acumulada de quase uma década

Defensoria Pública

Projeto: PL 3.517/25

Índice: 4,55% (IPCA de fev/23 a jan/24)

Assembleia Legislativa

Projeto: PL 3.559/25

Índice: 5,50% (IPCA abril/24 a fev/25 + estimativa de março)

Segurança Pública e Educação ainda aguardam definição

Segurança Pública

Não incluída ainda nas propostas votadas, mas houve apelo do deputado Sargento Rodrigues (PL) para extensão da recomposição de 5,26%, mesmo índice proposto para a Educação.

Educação Básica

Projeto: PL 3.503/25

Índice: 5,26% (proposto pelo governador)

Status: Teve votação suspensa por apresentação de 4 emendas

Autores das emendas: Deputados Beatriz Cerqueira (PT), Ulysses Gomes (PT) e Sargento Rodrigues (PL)

Destaque: Uma das emendas visa corrigir o pagamento de vencimentos abaixo do salário mínimo para mais de 60 mil servidores.

A revisão geral anual dos vencimentos não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo os relatores dos PLs.

A paridade com aposentados e pensionistas está garantida.