ALMG aprova selo para incentivar turismo

E avança em política de estímulo à mandiocultura

Projetos tratam de reconhecimento a empreendimentos turísticos e de fortalecimento da produção de mandioca no Estado

Dois projetos voltados ao desenvolvimento econômico de Minas foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta terça-feira (25/2/26).

Em redação definitiva, foi aprovado o Projeto de Lei 667/23, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), que institui o selo Amigo do Turismo em Minas Gerais.

A matéria foi aprovada na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

A honraria tem como objetivo reconhecer pessoas físicas e jurídicas que contribuam para o fortalecimento do turismo e apoiem projetos de incentivo e fomento à atividade no Estado.

Poderão receber o selo restaurantes, estabelecimentos de refeições e bebidas, hotéis e meios de hospedagem, agências de viagem, transportadores de turistas, organizadores de eventos, guias de turismo, casas de espetáculos, propriedades de turismo rural, parques temáticos, acampamentos, além de associações e cooperativas de artesãos.

Os agraciados poderão utilizar a chancela em materiais gráficos impressos ou digitais para divulgação de ações ligadas ao setor. A concessão seguirá critérios técnicos, a serem definidos em regulamento do Executivo estadual. O selo terá validade de 12 meses, renovável por igual período, desde que mantidas as condições que justificaram a concessão.

O texto segue agora para sanção do governador Romeu Zema.

Incentivo à mandiocultura

Também foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei 1.222/23, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT). O Plenário acatou o substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta altera a Lei 16.741, de 2007, que institui a política estadual de incentivo à produção e ao consumo de mandioca e seus derivados, incluindo novos objetivos para a implementação da política pública.

Entre os pontos incorporados estão:

promoção da mandiocultura como estratégia de diversificação agrícola, segurança alimentar, inclusão produtiva e geração de renda no meio rural;
incentivo à produção agroecológica de mandioca biofortificada;
prioridade à inclusão social de jovens e mulheres no campo, com foco no desenvolvimento sustentável;
fortalecimento do associativismo e do cooperativismo, especialmente nas etapas de produção de mudas, irrigação, agroindustrialização, colheita e comercialização;
estímulo à qualificação de agricultores, técnicos e estudantes por meio de metodologias participativas,