ALMG debate limite para uso de dinheiro público em shows e rodeios

Audiência vai discutir teto para cachês artísticos pagos por prefeituras

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na próxima  terça-feira (12) uma audiência pública para discutir projetos de lei que propõem limitar o uso de recursos públicos em shows, rodeios e eventos culturais no estado.

A reunião da Comissão de Cultura acontece às 16h, no Auditório José Alencar.

Os requerimentos para o debate foram apresentados pelos deputados Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton, autores dos Projetos de Lei 5.511/26 e 5.513/26.

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O PL 5.511/26 estabelece um teto de R$ 300 mil para contratação de artistas em eventos financiados com dinheiro público. O limite inclui não apenas o cachê, mas também despesas com transporte, hospedagem, alimentação e demais custos relacionados às apresentações.

Segundo Antonio Carlos Arantes, a proposta busca garantir equilíbrio nos gastos públicos sem deixar de valorizar a cultura e os eventos que movimentam a economia local.

Já o PL 5.513/26 prevê limites para contratação de artistas por municípios mineiros, além de medidas de transparência, condicionantes fiscais e incentivo à cadeia produtiva cultural local. O texto foi anexado ao projeto anterior por tratar de tema semelhante.

Professor Cleiton defendeu a criação de critérios mais rígidos para os gastos públicos com entretenimento. “Sou defensor da cultura local, mas precisamos diferenciar cultura de entretenimento. Hoje, milhões são gastos enquanto faltam investimentos em saúde e educação em muitas cidades”, afirmou o parlamentar.