ALMG debate regularização de ocupação no Centro de Belo Horizonte
Audiência discute moradia para 88 famílias no antigo prédio do INSS
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (11), a partir das 11h, uma audiência pública para discutir a regularização da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia, instalada desde 2015 no antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Rua dos Caetés, na região central de Belo Horizonte.
A reunião será promovida pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, no Auditório do andar SE da ALMG. O debate atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT).
Atualmente, o imóvel abriga 88 famílias, totalizando cerca de 300 pessoas. Os moradores ocupam os oito andares do antigo prédio do INSS em condições consideradas precárias, com limitações de infraestrutura, como a ausência de elevadores.
Proposta prevê reforma do antigo prédio
A regularização da ocupação vem sendo discutida desde 2024, quando a Secretaria de Patrimônio da União concedeu aos moradores o direito real de uso do imóvel. A medida foi considerada um passo para viabilizar a regularização definitiva das famílias.
A proposta prevê que os moradores sejam temporariamente transferidos para imóveis alugados, com utilização de auxílio-moradia, enquanto o antigo prédio do INSS passa por obras de readequação.
Após a conclusão da intervenção, a expectativa é que as famílias retornem ao imóvel e recebam apartamentos regularizados e adaptados às condições de habitação.
Segundo o deputado Leleco Pimentel, a reforma deverá seguir o modelo de retrofit, que consiste na modernização de edifícios antigos para adequá-los às atuais normas de segurança, infraestrutura, tecnologia e eficiência.
“A proposta é garantir mais segurança, conforto e qualidade de vida para as famílias que vivem no local”, afirmou o parlamentar.
Audiência reúne movimentos de moradia
A audiência pública deverá reunir representantes de movimentos sociais, órgãos públicos e parlamentares envolvidos nas discussões sobre a regularização do imóvel.
Entre os participantes confirmados estão a coordenadora estadual e nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Antônia de Pádua, a coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Maria Eliseth, e o deputado federal Padre João (PT-MG), que participará de forma remota.
A expectativa é que o encontro permita atualizar as discussões sobre o processo de regularização, avaliar as próximas etapas e buscar alternativas para garantir uma solução habitacional definitiva às famílias.
A iniciativa também está relacionada às negociações realizadas pela comissão de conflitos fundiários, que envolveu órgãos federais e representantes do Poder Judiciário na busca por uma solução para a ocupação.
Para Leleco Pimentel, a regularização deve assegurar o direito à moradia e transformar o antigo prédio em um espaço adequado para as famílias que vivem atualmente no local.
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