ALMG inicia ciclo de prestação de contas do Governo de Minas

A iniciativa integra o programa Assembleia Fiscaliza, criado para fortalecer o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas estaduais. Durante os encontros, representantes do Executivo apresentarão resultados das ações desenvolvidas entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026, além de responder a questionamentos dos deputados.

As reuniões serão realizadas no Auditório José Alencar, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG.

Defesa Civil abre rodada de debates

A programação será aberta com uma reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular, com participação da Comissão de Segurança Pública como convidada. O encontro terá como foco as ações do Governo de Minas para prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres relacionados a eventos climáticos extremos.

Na ocasião, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) apresentará informações sobre as medidas adotadas para enfrentar os impactos sociais, econômicos e ambientais provocados por secas, enchentes e outros fenômenos climáticos. Também participa da reunião a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O tema está alinhado à agenda da ALMG voltada ao enfrentamento da crise climática. Entre as iniciativas recentes da Casa está o seminário técnico “Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema”, que resultou na elaboração do Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática (Plam Crise Climática).

Entre os projetos priorizados pelo plano está a implantação de vitrines de barraginhas, estruturas destinadas à captação de água da chuva e conservação do solo, com potencial para beneficiar produtores rurais e comunidades afetadas por períodos de estiagem ou chuvas intensas.

Fiscalização permanente

A Prestação de Contas do Governo é uma das três estratégias que compõem o Assembleia Fiscaliza. O programa também inclui o acompanhamento de temas específicos por meio do eixo “Tema em Foco” e a realização de reuniões e visitas de fiscalização em serviços públicos e órgãos governamentais.

Antes de cada rodada de reuniões, as comissões encaminham aos órgãos estaduais os temas considerados prioritários para análise. Com base nessas diretrizes, o Executivo envia relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e as ações realizadas no período.

Após os encontros, as comissões podem encaminhar pedidos de providências, solicitar informações complementares e elaborar relatórios com os principais resultados e encaminhamentos das discussões.

Criado em 2019 por meio da Emenda à Constituição Estadual nº 99, o Assembleia Fiscaliza consolidou-se como uma das principais ferramentas de controle e acompanhamento da gestão pública exercidas pelo Parlamento mineiro.