Almg lança recurso de acessibilidade com leitura em áudio de leis

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lança nesta quinta-feira (15/5) um novo recurso de acessibilidade para ampliar o acesso da população à legislação estadual.

A partir de agora, os textos das leis complementares e ordinárias passam a contar com versão em áudio no Portal da ALMG, medida especialmente voltada a pessoas com deficiência visual, mas que pode beneficiar também estudantes, pessoas com dislexia e outros públicos.

O novo serviço marca um avanço importante na democratização da informação e foi desenvolvido como parte do projeto estratégico “Inteligência Artificial no Parlamento”, iniciativa da área de Tecnologia da Informação da ALMG. A ferramenta utiliza serviços em nuvem da OpenAI – empresa criadora do ChatGPT – para converter o conteúdo jurídico em áudios com pronúncia clara e fluente.

Já estão disponíveis no novo formato a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia, além de todas as normas publicadas a partir desta data.

O áudio das leis será disponibilizado até o primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.

Em caso de atualizações, novos arquivos sonoros serão gerados automaticamente.

O portal da ALMG também foi aprimorado para melhorar a experiência de navegação com tecnologias assistivas, como leitores de tela, além de contar com um player de áudio acessível e um dicionário fonético adaptativo, que assegura a correta pronúncia de termos e siglas.

Usuários também poderão solicitar a leitura em áudio de normas mais antigas por meio do botão disponível nas páginas das legislações ou pelo canal “Fale com a Assembleia”, selecionando a opção “Projetos, leis e pesquisas”. O solicitante receberá um aviso por e-mail assim que o conteúdo estiver disponível.

Segundo a ALMG, a criação do serviço foi guiada por escuta ativa e testes de usabilidade com pessoas com cegueira total e baixa visão, incluindo servidores da própria Assembleia e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os testes foram fundamentais para validar as soluções adotadas e garantir a eficácia da ferramenta.

“Nosso objetivo é tornar o acesso à produção legislativa mineira cada vez mais inclusivo e cidadão. Este novo recurso atende diretamente a quem precisa de uma alternativa de leitura, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso da ALMG com a acessibilidade e a inovação”, destaca a presidência da Assembleia.

A nova funcionalidade já está disponível no Portal da ALMG, na seção Atividade Parlamentar > Leis.

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