Câmara de BH aprova em definitivo empréstimos da PBH
O plenário da Câmara Municipal de BH, aprovou o projeto de lei PL 914/2024, que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 468,634 milhões.
Esse montante faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e será destinado a diversos projetos de infraestrutura e mobilidade em Belo Horizonte.
O projeto, de autoria do Executivo, recebeu 40 votos favoráveis e agora aguarda sanção ou veto do prefeito.
O PL prevê a utilização de R$ 317 milhões para a renovação da frota de veículos de transporte público coletivo, com a aquisição de 100 ônibus elétricos. A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) esclareceu que esses veículos serão de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte e serão cedidos às empresas concessionárias por meio de comodato ou contrato equivalente. Os ônibus elétricos serão utilizados em linhas específicas determinadas pela Sumob e, ao final do contrato em 2028, serão devolvidos para serem reutilizados em novos contratos após o devido processo licitatório.
Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que a renovação da frota com ônibus elétricos é uma iniciativa estratégica para a inovação em mobilidade urbana. Essa ação é considerada essencial para enfrentar a emergência climática, melhorar a qualidade do ar, reduzir a poluição sonora e as emissões de gases de efeito estufa (GEE), além de aprimorar a qualidade do transporte coletivo.
Urbanização de vilas
Os recursos destinados à urbanização de vilas, no valor de aproximadamente R$ 151 milhões, virão da Caixa Econômica Federal. Os projetos incluem a implementação de infraestrutura e serviços públicos na Área de Interesse Ambiental da Izidora, na Região Norte, e na Vila Cabana do Pai Tomás, na Região Oeste de Belo Horizonte.
A Izidora, com 9,5 km², abriga quatro ocupações por moradia: Rosa Leão, Helena Greco, Vitória e Esperança, onde residem cerca de quatro mil famílias. A área enfrenta grandes desafios de infraestrutura, com muitos moradores vivendo em situação de pobreza e falta de acesso a serviços básicos como abastecimento de água, esgotamento sanitário, eletricidade, coleta de resíduos, transporte público e equipamentos de educação e lazer. Além disso, grande parte da população ocupa áreas de preservação ambiental ou de risco.
A Vila Cabana do Pai Tomás é um grande assentamento na Região Oeste de Belo Horizonte. Embora quase toda a vila seja atendida por um sistema oficial de esgotamento sanitário, ainda existem áreas com sistemas não oficiais e problemas localizados, como edificações com soleira negativa, lançamento de esgoto em redes de drenagem e áreas insalubres com esgoto a céu aberto.
Os projetos financiados pelo empréstimo visam não apenas a melhoria da mobilidade urbana com a introdução de ônibus elétricos, mas também a melhoria das condições de vida nas áreas urbanizadas, promovendo inclusão social e combate à pobreza. Essas ações estão alinhadas com a busca por sustentabilidade ambiental e eficiência no transporte público, bem como a necessidade de oferecer uma infraestrutura básica adequada às comunidades carentes.
